Regularização de CR no Exército exige preparo técnico e documental cada vez mais rigoroso

Nos últimos meses, o Exército Brasileiro, por meio dos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), tem elevado significativamente o nível de exigência para a concessão, renovação e alterações no Certificado de Registro (CR). Empresas que atuam com armas, munições, explosivos, produtos químicos, blindagens, entre outros itens controlados, estão sendo submetidas a fiscalizações mais detalhadas, especialmente durante as vistorias técnicas e análises de documentos.

A intensificação das fiscalizações tem como objetivo reforçar a segurança no controle desses materiais, assegurando que as empresas estejam efetivamente preparadas e cumpram integralmente os protocolos de armazenamento, transporte, segurança física e documental, conforme previsto no Decreto nº 10.030/2019 e em normativos complementares do Comando Logístico (COLOG).

Contudo, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades para atender aos critérios exigidos pelo Exército, seja por falta de conhecimento técnico, erros na montagem dos processos, ou falhas durante as inspeções presenciais. Situações como indeferimentos, exigências complementares e atrasos têm sido frequentes para quem não possui suporte técnico especializado.

Diante desse cenário, a FACENT Assessoria em Produtos Controlados tem sido procurada por empresas de diferentes segmentos em busca de apoio completo — desde a fase de levantamento documental e elaboração dos formulários até a presença técnica durante as vistorias e interlocução com os militares da respectiva Região Militar.

“Nosso foco é blindar o cliente contra erros que causam atrasos ou indeferimentos. Ajudamos a empresa a estar 100% preparada, evitando riscos que podem comprometer a operação”, afirma Thiago Rangel, Diretor Técnico e Consultor Especialista da FACENT.

Mais que obrigação legal: uma necessidade operacional!

A regularização do CR vai muito além de uma formalidade burocrática. Sem o certificado válido, a empresa fica impedida de exercer qualquer atividade envolvendo produtos controlados pelo Exército, incluindo aquisição, armazenamento, transporte e comercialização. Isso pode gerar prejuízos operacionais significativos, perda de contratos estratégicos e, em alguns casos, responsabilização administrativa ou penal.

A orientação técnica adequada se tornou indispensável para garantir conformidade e segurança jurídica no trato com os produtos controlados